A Luta Antimanicomial e a Reforma Psiquiátrica no Brasil

Dia 18 de maio, Dia Nacional da Luta Antimanicomial, é quando se comemora a luta dos profissionais, familiares e pacientes pela liberdade, dignidade e respeito.

Um resumo da história: foi num contexto de redemocratização do país, na década de 1970, que os trabalhadores da Saúde Mental começaram a propor mudanças para as péssimas condições de trabalho e denúncias de maus tratos aos pacientes, pessoas esquecidas em manicômios, jogadas lá por desafetos, gente que perdia o contato com a sociedade, vitimadas pelo preconceito e tidas como ameaças à ordem pública.

Na época da constituição do SUS, final dos anos 1980 e início dos anos 1990, surge a proposta de humanizar os cuidados em saúde mental e o Brasil dá um passo importante: se torna signatário da Declaração de Caracas (vide: OPAS e OMS, documento intitulado A reestruturação da atenção psiquiátrica na América Latina: uma nova política para os serviços de Saúde Mental).

Nesse período, as primeiras normas federais começaram a regulamentar a implantação de serviços de atenção diária, fundadas nas experiências dos primeiros CAPS, NAPS e Hospitais-dia. A Lei Federal 10.216 promove à época o redirecionamento da assistência em saúde mental e privilegia a oferta de tratamento em serviços de base comunitária, além de dispor acerca da proteção e dos direitos das pessoas com transtornos mentais, sem que com isso essas pessoas tivessem que ser excluídas e marginalizadas.

A partir de 2001 a reforma psiquiátrica foi instituída oficialmente como política de Governo, e os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) assumem o papel de substituição aos manicômios para a assistência das pessoas que sofrem com esses transtornos, contando com uma equipe multidisciplinar. Outros serviços públicos de saúde também foram previstos na composição da rede de assistência, entre eles o Serviço de Residência, para egressos de internações de longa data – vide RAPS.

Hoje, quando uma pessoa tem um problema mental, ela (ou seus responsáveis) deve procurar uma UBS para ter seu primeiro acolhimento, avaliação e encaminhamento para a rede de cuidados de referência do seu território de moradia. Há três modalidades de CAPS: adultos, crianças e usuários de álcool e drogas.

Ainda existem instituições manicomiais no Brasil, mas que vêm sendo desmontadas e substituídas pelos CAPS e novos serviços da rede. Entretanto, diante do atual desinvestimento no SUS, a previsão de expansão da rede de atenção está ameaçada, como ela ainda é insuficiente no país, não se pode de forma alguma perder os poucos direitos já conquistados à custa de tanto empenho de pessoas voluntariosas que se envolveram e dedicaram suas vidas a essa luta louvável.

Precisamos ficar alertas para que as condições de exclusão e maus tratos não voltem mais a acontecer a esses pacientes. Vivemos numa sociedade que extrapola em exigências, determina padrões difíceis de seguir e não reconhece nem respeita as limitações da condição humana. Urge aprendermos a conviver com a diferença e também reconhecer que temos dificuldade em lidar com aquilo que desconhecemos, ou que nos causa medo. Fingir que o problema não existe não é a solução.

Lembremos, somos todos sujeitos a essa forma de sofrimento! Nem sempre conseguimos ser fortes o suficiente, por isso é necessário reconhecer quando precisamos de ajuda. E falar do assunto nos aproxima, desmistifica nossas crenças e sana nossas dúvidas.

Lilian Tavares é psicóloga e gerontóloga social.